Acções do Documento
Vereadores votam reajuste salarial dos servidores
Uma sessão legislativa extraordinária foi convocada. Esta será a segunda extraordinária do ano.
Dois projetos de lei encaminhados pela administração municipal serão discutidos e votados na próxima sexta-feira, 18 de janeiro, às 19h, em sessão legislativa extraordinária, convocada pelo prefeito Pedro Bernabé.
Os dois itens tratam, respectivamente, do reajuste salarial dos vencimentos e salários dos servidores da administração municipal e dos servidores da Câmara. O percentual total do aumento será de 8%, válidos de forma retroativa a partir de 1º de janeiro.
O percentual de aumento refere-se à revisão geral relativa a projeção do período de março a novembro do ano passado, e o aumento real concedido pelo Executivo.
A revisão geral anual dos valores, que acontecia em março, será antecipada este ano, seguindo decisão do Governo Federal, que anunciou a antecipação do reajuste do salário mínimo em todo o país.
O projeto de lei nº 5/2013 trata dos vencimentos dos servidores municipais, incluindo o Birigüiprev. O documento só não faz referência aos subsídios dos secretários municipais, nem aos padrões de referência do cargo de secretário adjunto, assim como ao de superintendente do Birigüiprev. Esses reajustes serão apreciados com legislação própria.
Já o projeto de lei nº 6/2013 concede o mesmo reajuste, e na mesma data, aos servidores do Legislativo.
Recesso
A convocação de sessões legislativas extraordinárias, que acontecem durante o recesso parlamentar, pode ser feita pelo prefeito municipal, quando necessário, ou pela maioria dos membros da Câmara. A regra é prevista no inciso II do artigo 30 da Lei Orgânica do Município.
Ainda conforme a lei, durante a sessão, será deliberado somente sobre as matérias que motivaram a convocação.
O recesso parlamentar segue até o dia 31 de janeiro. A primeira sessão ordinária do ano está marcada para o dia 05 de fevereiro.
As sessões da Câmara de Birigüi são realizadas na sede da ACIB (Associação Comercial e Industrial), na avenida Gov. Pedro de Toledo, nº 262, centro.
Assessoria de Imprensa
Amanda Reis - MTB: 49.193
