Acções do Documento
Sessão: vereadores aprovam oito dos onze projetos analisados
Três projetos de lei foram inseridos na Ordem do Dia por meio de requerimento de urgência.
A primeira sessão ordinária da 16ª Legislatura da Câmara de Birigüi resultou na aprovação de oito projetos de lei e adiamento de outras três matérias. Inicialmente com oito itens previstos, a pauta ganhou três documentos com pedidos de urgência, totalizando onze projetos para discussão e votação.
Confira o resultado:
Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2/2013 – Aprovado.
Do vereador Cristiano Salmeirão (PPS), a proposta denomina “Victor da Silva Gastaldi” a via pública identificada como “Rua Projetada B”, que fica no Residencial Copacabana.
PLO nº 4/2013 – Adiado por 28 dias.
A pedido do próprio autor do projeto, vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), a discussão do documento foi adiada. A matéria proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica nas residências em dias como sexta-feira, sábado, domingo, feriado e dia anterior ao feriado. A proposta do vereador determina ainda que, em casos de corte fora dos dias especificados, o consumidor tenha os serviços reestabelecidos no prazo máximo de 48 horas após o pagamento da tarifa.
PLO nº 7/2013 – Aprovado.
Encaminhada pelo Executivo, a matéria altera informação na lei de 1992 que denominou a estrada municipal José Sanchez Gusman com a referência BGI-138. O correto seria BGI-140, modificação realizada pelo projeto aprovado na sessão.
PLO nº 8/2013 – Adiado por 42 dias.
O vereador Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), é autor deste projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis da área urbana. É sugerida ainda a aplicação de multa no valor de R$ 1 mil ao proprietário e R$ 500 ao infrator, com valor dobrado em caso de reincidência, além da cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. A socilitação de adiamento foi feita pelo próprio autor.
PLO nº 9/2013 – Adiado por sete dias.
Assinada pelo vereador Leandro Moreira, o Lê (PTB), a matéria obriga o uso de aparelho sensor de vazamento e bloqueador de gás em todos os estabelecimentos comerciais, prédios com mais de dois andares e veículos movidos a gás. A multa ao infrator seria de R$ 500, com valor dobrado em caso de reincidência. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Rogério Guilhen (PV).
PLO nº 10/2013 – Aprovado.
Também de autoria do vereador Lê, o projeto proíbe a instituição de dias comemorativos no município se a mesma homenagem já existir em âmbito estadual e nacional. A medida deve evitar a sobreposição de homenagens e criação de leis já existentes nas esferas superiores.
PLO nº 13/2013 – Aprovado
Criado pelo vereador Wlademir Antônio Zavanella (PDT), o documento exige que as autoescolas disponibilizem sanitários aos alunos nos locais das aulas e exames práticos. O não cumprimento da medida acarretará multa de R$ 500.
PLO nº 11/2013 – Aprovado.
Também de autoria do vereador Zavanella, a matéria autoriza o município a instituir o tombamento e conservação das telas da artista Shirley Omori que resultaram no projeto “Faces Históricas”. Coordenada por Amauri Zanforlim, a exposição fez uma releitura dos rostos de personalidades e pessoas comuns que ajudaram a construir a história de Birigüi em seus primeiros cem anos.
PLO nº 17/2013 – Aprovado
De autoria do Executivo, autoriza a inclusão nas leis referentes ao orçamento do município para este ano dotação orçamentária para atender despesas de capital, com recursos oriundos de Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE.
PLO nº 25/2013 – Aprovado
Assinado pela Mesa Diretora da Câmara, o projeto revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5058, de 16 de junho de 2008, que fixa os subsídios dos vereadores de Birigüi para a 15ª Legislatura. A iniciativa adequa o texto da lei com a Lei Orgânica do Município quanto ao desconto em casos de faltas às sessões ordinárias e extraordinárias.
PLO nº 28/2013 - Aprovado
De autoria do Executivo, autoriza a inclusão, nas leis referentes ao orçamento do município para este ano, de dotações específicas para o Centro de Convenções e Eventos de Birigüi, construído por meio de contrato de repasse com o Ministério do Turismo.
Confira o resultado:
Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2/2013 – Aprovado.
Do vereador Cristiano Salmeirão (PPS), a proposta denomina “Victor da Silva Gastaldi” a via pública identificada como “Rua Projetada B”, que fica no Residencial Copacabana.
PLO nº 4/2013 – Adiado por 28 dias.
A pedido do próprio autor do projeto, vereador Valdemir Frederico, o Vadão da Farmácia (PTB), a discussão do documento foi adiada. A matéria proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica nas residências em dias como sexta-feira, sábado, domingo, feriado e dia anterior ao feriado. A proposta do vereador determina ainda que, em casos de corte fora dos dias especificados, o consumidor tenha os serviços reestabelecidos no prazo máximo de 48 horas após o pagamento da tarifa.
PLO nº 7/2013 – Aprovado.
Encaminhada pelo Executivo, a matéria altera informação na lei de 1992 que denominou a estrada municipal José Sanchez Gusman com a referência BGI-138. O correto seria BGI-140, modificação realizada pelo projeto aprovado na sessão.
PLO nº 8/2013 – Adiado por 42 dias.
O vereador Reginaldo Fernando Pereira, o Pastor Reginaldo (PTB), é autor deste projeto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis da área urbana. É sugerida ainda a aplicação de multa no valor de R$ 1 mil ao proprietário e R$ 500 ao infrator, com valor dobrado em caso de reincidência, além da cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. A socilitação de adiamento foi feita pelo próprio autor.
PLO nº 9/2013 – Adiado por sete dias.
Assinada pelo vereador Leandro Moreira, o Lê (PTB), a matéria obriga o uso de aparelho sensor de vazamento e bloqueador de gás em todos os estabelecimentos comerciais, prédios com mais de dois andares e veículos movidos a gás. A multa ao infrator seria de R$ 500, com valor dobrado em caso de reincidência. O pedido de adiamento foi feito pelo vereador Rogério Guilhen (PV).
PLO nº 10/2013 – Aprovado.
Também de autoria do vereador Lê, o projeto proíbe a instituição de dias comemorativos no município se a mesma homenagem já existir em âmbito estadual e nacional. A medida deve evitar a sobreposição de homenagens e criação de leis já existentes nas esferas superiores.
PLO nº 13/2013 – Aprovado
Criado pelo vereador Wlademir Antônio Zavanella (PDT), o documento exige que as autoescolas disponibilizem sanitários aos alunos nos locais das aulas e exames práticos. O não cumprimento da medida acarretará multa de R$ 500.
PLO nº 11/2013 – Aprovado.
Também de autoria do vereador Zavanella, a matéria autoriza o município a instituir o tombamento e conservação das telas da artista Shirley Omori que resultaram no projeto “Faces Históricas”. Coordenada por Amauri Zanforlim, a exposição fez uma releitura dos rostos de personalidades e pessoas comuns que ajudaram a construir a história de Birigüi em seus primeiros cem anos.
PLO nº 17/2013 – Aprovado
De autoria do Executivo, autoriza a inclusão nas leis referentes ao orçamento do município para este ano dotação orçamentária para atender despesas de capital, com recursos oriundos de Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE.
PLO nº 25/2013 – Aprovado
Assinado pela Mesa Diretora da Câmara, o projeto revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5058, de 16 de junho de 2008, que fixa os subsídios dos vereadores de Birigüi para a 15ª Legislatura. A iniciativa adequa o texto da lei com a Lei Orgânica do Município quanto ao desconto em casos de faltas às sessões ordinárias e extraordinárias.
PLO nº 28/2013 - Aprovado
De autoria do Executivo, autoriza a inclusão, nas leis referentes ao orçamento do município para este ano, de dotações específicas para o Centro de Convenções e Eventos de Birigüi, construído por meio de contrato de repasse com o Ministério do Turismo.
Assessoria de Imprensa
Amanda Reis - MTB: 49.193
Amanda Reis - MTB: 49.193
