A primeira Sessão Ordinária de abril apresenta quatro projetos e inicia as reuniões de votação do mês.

O primeiro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo PDL 1/2011, que apresentado pela mesa diretora da Câmara, estará em debate para receber dos demais parlamentares a aprovação das contas referentes ao exercício de 2.008 do executivo municipal.

Estas contas já receberam o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado e agora aguardam a aprovação do Legislativo Municipal.

O segundo projeto (PLO 16/2011) a ser apreciado pela casa é de autoria do vereador João Marin (PT) que institui a "Semana da Arborização Voluntária".

Este projeto já havia sido apresentado, mas foi retirado após pedido de Vistas e agora retorna ao plenário da câmara.

O projeto já recebeu os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Orçamento, Finanças e Contabilidade; e de Defesa do Meio Ambiente, além do parecer júridico.

O vereador Cristiano Salmeirão (PPS) apresenta o projeto de número PLO 28/2011, que atribui à via pública localizada no bairro Jandáia III Residencial Parque, o nome do Sr. João Laurentino de Moraes.

Funcionário público de carreira, era também conhecido pelos amigos e familiares por "Cabra Velho", apelido que lhe foi dado pelo então prefeito Sr. Mário Crem dos Santos, em virtude de seu esforço e exemplar capacidade de trabalho em muitas obras, hoje históricas, de nossa cidade.

O último projeto da pauta vem do Prefeito Municipal. Trata-se do PLO 29/2011, que em atendimento à solicitação do Comando da 4ª Companhia/PM, outorga a concessão de direito real de uso de área municipal para que sejam feitas as instalações da torre da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A área concedida é de 100m² e está localizada no Alto Colinas Residencial. Esta será usada para instalação da torre de comunicação do COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar). O período de concessão, a título gratuito, é de 20 anos, prorrogáveis. As despesas com as obras e os serviços serão por conta do Estado, que usará de recursos próprios.