O Prefeito Municipal, utilizando as prerrogativas a ele concedidas, pela Lei Orgânica do Município, convocou os senhores vereadores, para discussão e votação de 11 projetos, na próxima segunda-feira, a partir das 19:00 horas, no plenário da Câmara.

Com a transmissão ao vivo via web, através do nosso site www.camarabirigui.sp.gov.br, os senhores vereadores irão se reunir para discutir e votar as seguintes matérias:

1 -  Projeto de Lei Ordinária 60/2015, de autoria do Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EFETIVO DE AUXILIAR EDUCACIONAL NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2 - Projeto de Lei Ordinária 91/2015, de autoria do Prefeito Municipal, ESTABELECE SUPLEMENTAÇÃO AO VALE ALIMENTAÇÃO A TÍTULO DE PRÊMIO ASSIDUIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

3 - Projeto de Lei Ordinária 92/2015, de autoria do Prefeito Municipal, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 5.265, DE 3 DE MARÇO DE 2010, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

4 - Projeto de Lei Ordinária 95/2015, de autoria do Prefeito Municipal, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTO, REQUISITO DE PROVIMENTO, E REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL DO CARGO DE TREINADOR DESPORTIVO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

5 - Projeto de Lei Ordinária 98/2015, de autoria do Prefeito Municipal, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO NO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI, ALTERA REQUISITOS DO CARGO EFETIVO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

6 - Projeto de Lei Ordinária 99/2015, de autoria do Prefeito Municipal, AUTORIZA O MUNICÍPIO A TRANSFERIR À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE BIRIGUI, O VALOR DE R$ 50.000,00, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

7 - Projeto de Lei Ordinária 100/2015, de autoria do Prefeito Municipal, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BIRIGUI A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI Nº 5.944/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, NA LEI Nº 5.866/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2015 E NA LEI Nº 5.733/2013 - PLANO PLURIANUAL-PPA DE 2014 A 2017 E ALTERAÇÕES, PARA REPRIORIZAÇÃO DA AÇÕES NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DO PODER EXECUTIVO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

8 - Projeto de Lei Ordinária 101/2015, de autoria do Prefeito Municipal, MAJORA EM R$ 959.585,00 A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BIRIGUI, ATRAVÉS DA LEI Nº 5.954, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, MAJORADA PELA LEI 6021 DE 14 DE MAIO DE 2015,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

9 - Projeto de Lei Ordinária 102/2015, de autoria do Prefeito Municipal, DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ADVOGADO E PROCURADOR DO QUADRO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

10 - Projeto de Lei Complementar 4/15, de autoria do Prefeito Municipal, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2.010, que dispõe sibre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do município de Birigui e dá outras providências.

11 - Projeto de Lei Complementar 5/15, de autoria do Prefeito Municipal, Á NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 95, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 59, DE 8 DE AGOSTO DE 2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal de Birigui.