A Comissão Permanente da Câmara de Birigui responsável pelos assuntos de Orçamento, Finanças e Contabilidade coordenou, na noite de ontem, 23, audiência pública do Legislativo para o cumprimento das metas fiscais fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentária. Na prática, a comissão é responsável por receber e avaliar despesas e receitas do município em relatórios quadrimestrais emitidos pela Prefeitura.

A prestação de contas da reunião foi referente ao período de setembro a dezembro do ano passado, primeiro ano de mandato do atual prefeito, Leandro Maffeis (PSL).

O vereador Zé Luis Buchalla (Patriota), presidente da Comissão, liderou os trabalhos, que teve também a participação de Osterlaine Henriques Alves, a Dra. Osterlaine (DEM), e Everaldo Santelli (PV).

Entre os demais participantes estavam o presidente da Câmara, Cesar Pantarotto Junior (PSD), o vice-presidente, Andre Fermino (PSDB), Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho do Posto (Avante), e Wagner Mastelaro (PT).

Da administração municipal, participaram a secretária e a secretária adjunta da pasta de Planejamento e Finanças, respectivamente, Antonia Lucilene Ferreiro Jardim e Regina Maria Cavalari Muchiutti; o diretor de Controle Financeiro, Luiz Antonio Cesar Junior, o diretor de Planejamento e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Ricardo Augusto Bordin, e o escriturário Antônio Donizete Caetano Alves; acompanhados também pelo chefe da Divisão Contábil, Eduardo Thomazini Junior, e do chefe do Serviço de Conciliação Bancária e Arquivo, Francisco Junior Rodrigues da Silva.

Recursos

O balancete exposto na reunião aponta arrecadação de R$ 410 milhões no quadrimestre, número que representa aumento de 5,10% sobre o arrecadado no mesmo período de 2020.

Quanto às principais fontes de receita, a mais expressiva delas é o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), com pouco mais de R$ 67 milhões. Outra arrecadação relevante refere-se aos recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que chegou a pouco mais de R$ 63 milhões. Na sequência, estão as arrecadações por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com R$ 53 milhões; e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 47,8 milhões.

Também foram destacados os valores arrecadados com serviços de água e esgoto, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), cujas arrecadações foram de R$ 34 milhões, R$ 23 milhões e R$ 18 milhões, respectivamente.

Com relações às despesas, o quadrimestre foi encerrado com o total de R$ 373 milhões, e representou queda de 4,84% sobre as despesas do mesmo período em 2020. Grande parte do montante foi destinada ao pagamento de pessoal e encargos, que custou R$ 176 milhões. Juros e encargos de dívida interna e déficit atuarial do regime próprio de previdência social também foram elencados entre as despesas.

Quanto à divisão das despesas de acordo com a função, a área da saúde foi a que mais concentrou os investimentos, com um total de R$ 118 milhões. O valor representa 31,6% do total. Ainda sobre saúde, 58,4% do montante destinado à área foram dedicados aos serviços da assistência hospitalar e ambulatorial. O setor da chamada Atenção Básica absorveu 26%, sendo o segundo maior recebedor de recursos.

A área educacional vem em segunda posição, com acúmulo de R$ 99,4 milhões investidos, o que significa 26,5%. Dentro da pasta, o maior investimento foi feito no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, com R$ 45 milhões destinados a cada uma dessas etapas de ensino.

O documento apresentado comunica ainda sobre a dívida fundada do município, precatórios, comprometimento da receita e recursos específicos aplicados nas ações de prevenção e tratamento da Covid-19.

Acesso

Todos os relatórios de prestação de contas são acessíveis à população e ficam disponibilizados no Portal de Transparência e Acesso à Informação, no site da Prefeitura. (clique aqui).

Já a reunião de apresentação realizada ontem pode ser revista em nosso canal do Youtube (clique aqui).

Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB